O IMBRÓGLIO DA REFORMA FISCAL: avanços e recuos...

Reforma do ICMS pode ser um dos desafios do ‘pacto federativo’ nas votações do Senado no segundo semestre

Senado Federal deve ser palco de grandes votações no 2º semestre deste ano, como a 'Reforma Fiscal'. Ana Volpe/Agência Senado.

Com Agência Senado

BRASÍLIA - O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então. A maioria dos estados brasileiros precisa da reforma para legalizar os incentivos da guerra fiscal, e o governo federal também a defende com o objetivo de estimular a retomada da economia. Mas há uma série de obstáculos e riscos pelo caminho.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, com a redução das alíquotas interestaduais do imposto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 7 de maio de 2013. Quando estava pronto para votação em Plenário, requerimentos dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) levaram o projeto para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na CDR, o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), vem mantendo entendimentos para a elaboração de um substitutivo ao projeto aprovado pela CAE. Um eventual acordo sobre o assunto poderá ter como base o Convênio ICMS 70/2014, que só não recebeu o apoio do estado do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

ARTESANATO NORTE-MINEIRO: 'Projeção em Feira Nacional...'

Produtos do artesanato do Norte e Nordeste de Minas Gerais vão ser expostos nesta quinta (2) na 'Fenearte' em Olinda (PE)

Programa Artesanato em Movimento leva artesãos mineiros para Feira Nacional em Pernambuco. Foto: ACS/Sedinor

Com ACS/Sedinor

OLINDA (PE) – As riquezas do trabalho manual mineiro têm espaço garantido na XVI Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O Governo de Minas Gerais, por meio da Sedinor, vai participar do evento que começa nesta quinta-feira (02/07) e vai até o dia 12 julho. Em um estande do programa Artesanato em Movimento, serão exibidos os produtos artesanais característicos do Norte e Nordeste do estado. Ao todo, vão participar do evento 11 associações de artesãos, contemplando os municípios de Minas Novas, Caraí, Turmalina, Datas, Diamantina, Berilo, Veredinha, Januária, Taiobeiras e Cônego Marinho.

Produtos do artesanato da região expostos em PE.

O programa Artesanato em Movimento é executado pelo Sistema Sedinor/Idene e visa alavancar estratégias de divulgação e comercialização do artesanato. A iniciativa tem como meta o apoio a eventos e feiras nacionais e regionais para incentivar a produção e os negócios da atividade artesanal. Neste evento, realizado em parceria com o Centro de Artesanato Mineiro (Ceart), estão sendo investidos cerca de R$ 80 mil em aquisição e montagem do estande, além de transporte e hospedagem de artesãos e técnicos.

CNH: isenção na renovação da habilitação para motoristas idosos e com deficiência

Câmara dos Deputados aprova isenção de taxa para motorista idoso ou com deficiência renovar habilitação

Motoristas idosos e com deficiência terão isenção na renovação da CNH. Foto: Divulgação/Reprodução Internet.

Com Agência Câmara Notícias*

BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o exame para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação.