SENADO FEDERAL vota "o fim da reeleição" para cargos de presidente da República, governador e prefeito

CCJ do Senado vota nesta quarta (9) reforma política e pode derrubar reeleição para cargos do Executivo

CCJ, no Senado Federal, tem como destaque de pauta o "fim da reeleição". Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adapatações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – Um dos destaques na pauta do Senado Federal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta semana é a proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) da reforma política. O texto que veio da Câmara dos Deputadps está na pauta da CCJ e propõe, entre outras medidas, o fim da reeleição para cargos de presidente da República, governador e prefeito.

O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito poderá ser aprovado, nesta quarta-feira (9/12), pela Comissão CCJ. Este é um dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política. A medida integra o rol de inovações já aprovadas pela Câmara dos Deputados e mantidas pelo relator na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Ainda sobre o assunto, é importante ressaltar que esta proibição também se aplica a quem substituir essas autoridades nos seis meses anteriores à eleição. Não vai valer, entretanto, para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014.

“A nossa convicção é a de que foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Poder Executivo pleitear a reeleição no pleito subsequente ao que o elegeu. Estamos certos que a grave crise política hoje vivida pelo país não estaria ocorrendo se tivéssemos mantido a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988.”, considera Lira em seu voto favorável à PEC.

PEC paralela

Depois de passar pela CCJ, a PEC da reforma política segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Raimundo Lira apresentou um voto com duas vertentes. Uma delas reuniu as partes da proposta em que houve consenso entre a Câmara e o Senado e que, portanto, estaria pronta para ser promulgada após a manifestação do Senado. A outra comporia uma “PEC paralela”, uma proposta autônoma reunindo sugestões do Senado a serem examinadas pela Câmara.

Comissão do Trabalho da ALMG debateu nessa quarta (2/12) a greve de professores deflagrada na Uinersidade Estadual de Montes Claros

Audiência Pública da Assembleia Legislativa MG discute reivindicações de professores da Unimontes em BH

Professores da Unimontes, em greve, realizam audiência pública na Comissão do Trabalho da ALMG para debater as condições precárias na docência. Foto: ALMG

BELO HORIZONTE (MG)/FN Café NEWS – Professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que estão em greve desde 23 de novembro, quando paralisaram há 11 dias suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, foram recebidos, nessa quarta-feira (2/12), em audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Na audiência do Legislativo, que ocorreu às 15 horas no Plenarinho I da ALMG, o objetivo central da reunião foi debater a pauta de reivindicações dos professores da Unimontes junto ao governo estadual, além discutir os rumos da greve na universidade. O impasse entre professores e governo foi gerado a partir das nomeações do concurso público de 2014. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), efetuou o corte sumário no contracheque dos professores, suprimindo as principais gratificações docentes e o pagamento de direitos adquiridos aos docentes concursados que se encontravam na carreira de educação superior há mais de 12 anos na Unimontes. Além do mais, entre as reivindicações dos professores da universidade estadual estão ‘reajuste salarial’, ‘reposicionamento imediato na carreira’ de todos os concursados de acordo com a titulação e, ainda, ‘o aproveitamento do tempo de serviço anterior’ ao concurso para fins de progressão e promoção.

Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento

Bibliotecas poderão ser obrigadas a oferecer software para pessoas com deficiência visual

Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento. Foto: José Paulo Lacerda/PSAI.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – As bibliotecas públicas poderão ser obrigadas a implantar programas de software que facilitem o acesso de pessoas com deficiência visual a seus computadores. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai examinar na reunião marcada para as 11h30 de terça-feira (1º).

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto prevê a implantação de programas com esse fim nas bibliotecas públicas de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O senador argumenta que os livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são suficientes para promover a igualdade de acesso às pessoas privadas da visão. Ele observa que “o desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de informação privilegia quem pode manejar computadores e que as pessoas com deficiência visual não podem ficar ao largo desse processo”.

'VELHO CHICO...'

Ao garantir a preservação de vegetação nas áreas do rio, proprietários às margens do São Francisco vão ter isenção do ITR

Vista aérea do curso do rio São Francisco - 'Velho Chico'. Foto: Jornalista Manoel Freitas.

BRASÍLIA (DF)* – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis rurais localizados às margens do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.

PRISÃO do senador Delcídio: primeira vez que um parlamentar é preso no exercício do cargo na história do Senado Federal

STF autoriza a PF realizar prisão do senador Delcídio Amaral, que tentava obstruir Operação Lava Jato

Senador Delcídio do Amaral foi preso nesta quarta (25/11) pela PF. Foto: André Dusek/Estadão.

Com Folha de S. Paulo/Colaboração Márcio Falcão, Aguirre Talento e Bela Megale/Adaptação FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) - O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF). A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, e o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e buscas na casa do petista em Mato Grosso do Sul.

Delcídio havia sido citado por Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Nesse tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.

QUEBRA DE BRAÇO: Governo MG X BB

Pimentel pede prisão de gerentes do BB para liberar depósitos judiciais

Pimentel pede a prisão de três gerentes do Banco Brasil. Foto: Agência Minas

Com José Marques De Belo Horizonte/ Folha de S.Paulo

Para conseguir a liberação de quase R$ 3 bilhões em depósitos judiciais, o governo de Minas pediu à Justiça a prisão de três gerentes de uma agência do Banco do Brasil de Belo Horizonte que se recusaram a transferir o dinheiro.

A disputa aconteceu por uma diferença de entendimento do valor dos depósitos que a gestão de Fernando Pimentel (PT) pode usar para pagar despesas como precatórios, previdência e dívida pública.

Ao acionar a Justiça, no último dia 19, o advogadogeral do Estado Onofre Alves Batista Júnior pediu que, além do repasse dos valores, houvesse, "se necessária, a decretação da prisão para assegurar a efetividade da ordem".

NOVA APOSENTADORIA...

Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria

Sessão do Senado Federal que aprovou nessa quarta (7) a nova aposentadoria. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com informações da Agência Câmara/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção.

A MP 676 também alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para que não houvesse mudanças, já que o prazo para a votação era curto e o texto teria que voltar à Câmara se fosse alterado. A matéria foi aprovada como estava, com os votos favoráveis de partidos da oposição. 

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), mostrou preocupação com o futuro da previdência. Ele disse que "a situação previdenciária no Brasil é extremamente preocupante. Não queremos que o nosso País experimente aquilo que tem sido visto em outros países da América Latina e em outras partes do mundo, num desequilíbrio atuarial completo. Fruto de entendimentos, de idas e vindas, de avanços e recuos, chegamos à construção de um termo que não rompe com o fator previdenciário", discorreu o senador Cunha Lima.

Regra

O texto estabelece, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada no ano 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

QUILOMBOLAS NAS ONDAS DO RÁDIO...

Rádio comunitária piloto deve valorizar a cultura quilombola em Manga no Norte de Minas

Projeto tem investimento da Secretaria de Estado da Educação e será implantado numa escola estadual de Manga, no Norte de Minas Gerais

O professor quilombola Isaías Nascimento coordena o projeto: resgate de uma identidade importante na formação cultural e social do país. Foto: Arquivo Pessoal via Agência MG.

Com Agência Minas/ Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) – Uma rádio comunitária piloto terá programação voltada para divulgação da cultura quilombola. O projeto, que recebeu investimento da Secretaria de Estado da Educação (SEE), está sendo implantado na Escola Estadual Ministro Petrônio Portela, em Manga, no Norte de Minas Gerais.

A iniciativa faz parte das ações do Governo do Estado no sentido de implantar diretrizes específicas para a educação escolar quilombola.

O coordenador e idealizador do projeto é o professor quilombola Isaias Nascimento, que integra o corpo de docentes da Escola Ministro Petrônio Portela, que atende cerca de 100 alunos da comunidade quilombola Espinho, na zona rural de Manga.

Segundo Isaias, a rádio, que deve entrar no ar no próximo mês de novembro, terá 25 watts de potência, cobrindo as áreas urbana e rural de Manga, onde existem outras nove comunidades quilombolas.

EDUCAÇÃO BÁSICA – BNCC: Base Nacional Comum Curricular

Ministro da Educação afirma que Base Comum vai originar mudanças significativas para o ensino no Brasil

Novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro,  pretende com uma  nova  base curricular "construir uma mudança significativa na Educação Básica brasileira. Foto : NBR/TV Governo Federal.

Com ACS/MEC e Adaptações FN Café NEWS
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse  que “a Base Nacional Comum é a base sobre a qual podemos construir uma mudança significativa na educação”. A fala de Janine Ribeiro ocorreu, durante a apresentação do documento de referência para discussão da base nacional curricular da educação básica, na quarta-feira passada (16/9), em Brasília (DF). O documento, disponível para consulta pública na Internet, apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Para o ministro, a consulta pública é um importante instrumento de participação democrática, que permitirá à sociedade brasileira contribuir para a construção dos currículos dos ensinos fundamental e médio. “É um documento de discussão, e é muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos que trabalham com esses componentes, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos os membros da sociedade”, disse Janine Ribeiro.

"DEMANDAS POTENCIAIS PARA O SETOR ENERGÉTICO NO NORTE DE MINAS..."

Sedinor apresenta Planejamento Estratégico de Integração para desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Secretário da Sedinor, Paulo Guedes, discorre em workshop falando sobre as demandas potenciais para o setor energético no Norte de Minas. Foto: Sedinor.

Com Ascom Sedinor/ Adaptações FN Café NEWS
MONTES CLAROS (MG) - O secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Paulo Guedes, apresentou, nesta sexta-feira (11/09), em Montes Claros, o Planejamento Estratégico de Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (PESI – NNE). O documento, elaborado em parceria com a Sudene, traz um diagnóstico completo dos municípios e aponta demandas e potencialidades para o desenvolvimento regional.

O lançamento foi feito durante o workshop “Energia Fotovoltaica no Norte de Minas”, promovida pela Sedinor e seu órgão operacional, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor) e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI). O evento marcou o início das ações que serão desencadeadas nas regiões Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri a partir as diretrizes do PESI.

O GRITO DOS EXCLUÍDOS em 7 de Setembro...

Índia Xakriabá é presa pela PM no dia da ‘Independência’ em Montes Claros (MG)
Integrantes do movimento afirmam que ação da Polícia Militar foi exagerada

Índia Xakriabá alegou que não tinha intenção de derrubar a grade.  Foto: Valdivan Veloso/G1.

Com o G1 Grande Minas/Adaptações FN Café NEWS [ATUALIZAÇÃO 9h22 de 8 set. 2015]

MONTES CLAROS (MG) - Uma índia Xakriabá foi detida na manhã desta segunda-feira (7) durante a manifestação “O grito dos Excluídos”  em Montes Claros, Norte de Minas, após o desfile de 7 de setembro. O grupo protestava e reivindicava melhorias na educação, saúde e segurança no município.

Vídeo disponibilizado pelos manifestantes, no Whatsapp, mostra a ação da PM de detenção da índia Xakriabá em Montes Claros no dia da ‘Independência’: 7/9/2015

De acordo com a Polícia Militar, a índia, que estuda em Montes Claros, estava exaltada e chutou um alambrado que separava um espaço reservado ao palco, montado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, onde aconteceu os desfiles em homenagem a Independência. Ainda de acordo com a PM, o alambrado caiu e atingiu policiais. Juvana Xakriabá foi conduzida à delegacia.

“Nós fazíamos nossas reivindicações, que são diárias, e o prefeito (Ruy Muniz) acenava como se estivesse zombando da gente. Acredito que tenha ocorrido um equívoco, pois muitos jovens pulavam no local”, afirma a integrante do movimento, Sônia Gomes Oliveira.

FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA NAS ELEIÇÕES...

Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas

Plenário do Senado Federal, em Brasília-DF, durante a votação nesta quarta-feira (2/9) do 'Fim do Financiamento Privado de Campanha em Eleições'. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA -  O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com  36 votos favoráveis e 31 contrários,  a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional. “Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro”, avaliou o senador Viana

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL: Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta sexta-feira (28/8) em Montes Claros (MG) que será candidato à presidência da República em 2018

“Eu vou para a disputa, para evitar que sejam interrompidos os avanços sociais que conquistamos", admitiu Lula

Com o jornalista Waldo Ferreira/Adaptações FN Café NEWS

Lula admite que será candidato em 2018. Foto: PT/Arquivo.

MONTES CLAROS (MG). Ao tentar soerguer o Partido dos Trabalhadores (PT), após envolvimento de algumas de suas lideranças em escândalo de corrupção [‘mensalão’ e ‘lava a jato’], o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, na manhã desta sexta-feira (28/8), em entrevista coletiva à imprensa na cidade, que será candidato à presidência da República em 2018. "Eu vou para a disputa, para evitar que sejam interrompidos os avanços sociais que conquistamos", revelou Lula admitindo disputar a próxima eleição presidencial.

Lula permanece em Montes Claros nesta manhã. Instantes atrás, depois de muito tempo, falou à imprensa, em entrevista reveladora e exclusiva à Rádio Itatiaia. "Não posso dizer que sou, nem que não sou [candidato]. Sinceramente, espero que tenha outras pessoas para serem candidatas. Agora, uma coisa pode ficar certa. Se a oposição pensa que vai ganhar, que não vai ter disputa e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições", afirmou Lula em entrevista à Rádio Itatiaia de Belo Horizonte, na cidade de Montes Claros (localizada a 417 km da Capital mineira).

LULA inicia caravana em Montes Claros na tentativa de soerguer o PT no Brasil...

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de encontro com movimentos sociais e prefeitos em Montes Claros (MG)

Lula chegou a Montes Claros nesta 5ª feira (27) e se reuniu com Pimentel e lideranças da região. Amanhã, em Belo Horizonte, ex-presidente participa do ato em defesa da Petrobras e da democracia

Ex-presidente Lula conversa com lideranças do Norte de Minas [em destaque o Secretário de Estado Paulo Guedes (ao centro) e os prefeitos de Manga, Anastácio Guedes (à esquerda), e Capitão Enéas, César Emílio (à direita), ambos do Partido dos Trabalhadores (PT)] no Aeroporto Mário Ribeiro, em Montes Claros (MG). Foto: Renato Lopes.

Com Luiz Ribeiro/Estado de Minas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na tarde desta quinta-feira a Montes Claros, Norte de Minas Gerais, onde participa de encontro com movimentos sociais, como o MST, grupos de trabalhadores da região e lideranças sindicais. Ele chegou à cidade em horário antecipado, por volta das 15h45, e foi recebido pelo governador Fernando Pimentel, que já o aguardava.

No local, Lula cumprimentou o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), César Emílio Lores Oliveira, o Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Paulo Guedes, juntamente com outras lideranças petistas em um hangar do aeroporto. O ex-presidente e Pimentel entraram em um carro e não passaram pelo saguão onde a imprensa local os aguardava. Lula seguiu direto para um hotel no Centro da cidade, onde participou de um encontro fechado com Pimentel e Paulo Guedes.

GREVE da AMM?...: Prefeituras de Minas Gerais paralisam atividades e serviços à população nesta 2ª feira

450 prefeituras de MG devem fechar as portas nesta segunda (24)

O movimento é organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) que reclama dos repasses feitos para as prefeituras

O presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (ao centro, discursando),  lidera o movimento de paralisação das prefeituras em Minas Gerais. Foto: Ascom/Portal da AMM.

Com Marcelo Ernesto, Política- Jornal Estado de Minas/Adaptações FN Café NEWS

B. HORIZONTE (MG) – Prefeitos de cidades de todas as regiões de Minas Gerais vão paralisar as atividades nesta segunda-feira em protesto. O motivo é a dificuldade financeira, devido à queda de arrecadação e dos repasses, enfrentada pelos administradores municipais que tem comprometido a capacidade de prestação dos serviços. O movimento - chamado de “Crise nos municípios: prefeituras param por você” -, é encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) que pretende que apenas os serviços de urgência sejam oferecidos à população, como forma de chamar atenção para o problema. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Região Central do estado, Antônio Júlio (PMDB), a adesão está boa e a expectativa é que cerca de 450 prefeituras participem do ato. A Prefeitura de Belo Horizonte não está entre as participantes.

'AGENDA BRASIL' é discutida no Senado Federal

Senado aprova comissão para sistematizar propostas da Agenda Brasil

Sessão do Plenário na quarta-feira (19), quando foi instituída comissão para sistematizar ‘Agenda Brasil’. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Com Agência Senado/Adaptaçõe FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – O Senado aprovou, na quarta-feira (19), a criação de uma comissão especial, composta por 14 membros titulares e igual número de suplentes, para sistematizar as propostas da Agenda Brasil. A Agenda Brasil contém propostas de estímulo à retomada do crescimento econômico do país, reunidas por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Renan também criou uma comissão de juristas para analisar propostas em tramitação e formular anteprojetos de lei que promovam a desburocratização da administração pública. O grupo de especialistas deverá estabelecer uma ponte de diálogo com a Câmara dos Deputados, de modo que o debate sobre o tema possa se dar de forma coordenada entre as duas Casas do Congresso Nacional.

MANGA (MG): Vermelho é objeto de polêmica na Administração Pública...

Justiça manda prefeito petista repintar prédios públicos vermelhos em Manga 

Com Carlos Eduardo Cherem, Do UOL, em Belo Horizonte/Adaptações FN Café NEWS

Prefeito Anastácio (PT).

MANGA (MG) - A Justiça de Minas Gerais determinou que o prefeito do município de Manga (a 732 km de Belo Horizonte), Anastácio Guedes Saraiva (PT), repinte de verde e branco os prédios públicos que levam as cores vermelha e branca, adotadas recentemente pela administração.

O prefeito tem 90 dias para trocar a pintura com recursos próprios. Em caso de descumprimento, o juiz da 2 Vara Cível de Manga Eliseu Silva Leite Fonseca determinou uma multa diária de R$ 200 ao petista. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o vermelho e o branco "não remetem ao símbolo oficial do município".

"Ao que parece, as cores vermelha e branca têm sido utilizadas com fins exclusivamente eleitorais", afirmou o magistrado na decisão.

O prefeito é irmão do secretário estadual do Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, deputado estadual Paulo Guedes (PT).

‘VELHO CHICO’: Dilma entrega nesta sexta (21) a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Integração do rio São Francisco chega a 77,8% das obras concluídas

De acordo com o governo federal, o Projeto de Integração do Rio São Francisco vai garantir segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios. O empreendimento gerou 9.980 empregos. Fotos: Guilherme Rosa/Blog do Planalto.

Com Ascom - Blog do Planalto/Adaptações FN Café NEWS

CABROBÓ (PE) – A presidente Dilma Rousseff entrega logo mais nesta sexta-feira (21) a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A estrutura levará a água por 45,9 quilômetros até o reservatório de Terra Nova, localizado em Cabrobó (PE). Com isso, o PISF chega a 77,8% das obras concluídas. O investimento nesse trecho é de R$ 625 milhões.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (21) à rádio Grande Rio, de Pernambuco, a presidentaDilma Rousseff afirmou que o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) concluirá as obras até o final de 2016. O empreendimento, que terá 477 quilômetros de extensão, vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios espalhados pelos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Dilma inaugurou hoje a primeira estação de bombeamento do Eixo Norte da integração e 45 km de canal do Eixo Norte. Durante a cerimônia de inauguração, a presidente da República disse: “Estamos concluindo todos os 477 km da integração do São Francisco até dezembro do ano que vem e essa é a maior obra de segurança hídrica do Brasil. Não controlamos o padrão de chuvas no Brasil, temos de conviver com ele. Acredito que essa obra vai mudar o Brasil nessa área do Semiárido. Vai garantir água para a região que, ao longo da história brasileira, tem sofrido mais a falta de água”, discursou Rousseff. 

Dilma com trabalhadores na cerimônia de entrega da Estação EBI-1 e de 45 km de canal do Eixo Norte, do Projeto de Integração do São Francisco. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 Dilma falou também sobre a inauguração da estação de bombeamento em Cabrobó nesta sexta-feira. “Essa estação vai pegar água embaixo do São Francisco, levar ela para cima, e a partir daí temos um canal já pronto de 45 a 46 quilômetros. Esse canal do Eixo Norte vai permitir armazenar água nos canais e nos reservatórios que vão ficando prontos. Armazenar água garante que nos momentos em que houver seca, nós possamos fornecer água para a população, tanto para acabar com a sede da população quanto para dar água aos animais e para as plantações.”

Além da integração, outros empreendimentos para o combate aos efeitos da seca também estão em curso. Dilma citou as obras no perímetro de irrigação do Pontal. “São muito importantes, porque e agricultura desenvolvida vai beneficiar bastante um número significativo de produtores rurais.”Outras obras importantes, disse, são a Adutora do Agreste, que está em obras; a Adutora do Pajeú, que já teve concluída a primeira etapa; e a Adutora do Oeste, que já foi entregue.

Lei nº 18.030 – ‘ROBIN HOOD’: Revisão de critérios...

Governo Pimentel debate a Lei ‘Robin Hood’ para novas diretrizes da cota-parte do ICMS dos municípios em MG

Representantes das Secretarias do Governo de Minas Gerais reuniram-se para revisão da Lei 'Robin Hood'. Foto: Ascom/Sedinor.

Com Ascom Governo de MG/Sedinor/Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) - O grupo de trabalho constituído pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para promover estudos referentes à Lei nº 18.030, conhecida como Robin Hood, se reuniu na quarta-feira (19/08), na Cidade Administrativa. Este primeiro encontro serviu para a apresentação da proposta de trabalho e debate sobre as diretrizes a serem adotadas para a elaboração da proposta de revisão dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios.

               

A comissão é formada por representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Governo (Segov); Planejamento e Gestão (Seplag); Fazenda (SEF); e Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru). Representando os municípios, participam o prefeito de Capitão Enéas e presidente da Amams, César Emílio Lopes; o prefeito de Onça do Pitangui e diretor da AMM, Geraldo Magela Barbosa; o prefeito de Bandeira e presidente da Nova Ambaj, Antônio Rodrigues dos Santos; o prefeito de São Domingues do Prata e presidente da Amepi, Fernando Rolla; e o prefeito de Juiz de Fora, Bruno de Freitas.

HOMENAGEM À APAE...

Em sessão especial, o Senado Federal fará homenagem pelos 61 anos da Apae no Brasil

Sessão de homenagem a Apae será nessa quinta-feira (20) no Plenário do Senado em Brasília (DF). Foto: Rafael Carvalho/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) - Na quinta-feira (20/8), o Senado fará uma sessão especial em homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que completa 61 anos. A data também marcará o inicio da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015. O tema deste ano é “Inclusão se conquista com autonomia”.

A Apae é uma organização sem fins lucrativos que atende principalmente pessoas com deficiência intelectual ou múltipla acima dos 14 anos. Seu objetivo é proporcionar inserção, educação profissional, acompanhamento no trabalho e atendimento sócio-ocupacional a essas pessoas.

PORTAL SEGURANÇA: Infoscip...

Sistema de Informações dos Bombeiros MG agiliza regularização de edificações e promove segurança contra incêndio na Internet

Infoscip é pioneiro em suas funcionalidades e está em expansão para modernização dos dados. Sistema traz benefícios ao cidadão. Arte Montagem: FN  Café NEWS/Foto: Ag. Minas.

Com Agência Minas/Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) - Uma das ferramentas usadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), foi desenvolvido para agilizar o processo de regularização de edificações, promovendo maior segurança às pessoas e diminuindo o risco de incêndios nesses locais.

No ambiente virtual, os interessados podem acompanhar o trâmite dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), bem como dos Processos de Fiscalização.

É um sistema inédito em suas funcionalidades e permite, por meio da internet, a consulta do andamento dos pedidos de regularização, tanto pelo público interno quanto pela população em geral, democratizando o acesso à informação.

O sistema facilita o trabalho do Responsável Técnico, uma vez que todo o trâmite de cadastramento e liberação do processo é feito virtualmente.

FIM DOS LIXÕES no NM?...: Secretarias governamentais de MG vão ser parceiras de municípios da Região para cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Governo de Minas Gerais vai assinar termo de cooperação técnica com 35 municípios do Norte Minas na gestão da PNRS

Governo de MG vai assinar cooperação técnica com municípios norte-mineiros na política de combate aos lixões na região. Arte final e foto:  AE/Adaptações FN Café NEWS.

Com Agência Minas/ Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) – Os 35 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) terão o apoio do Governo de Minas Gerais para cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina o fim dos lixões e a destinação correta de resíduos. No próximo dia 17 de agosto, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Econômico (Sede) vão assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Codanorte para apoiá-lo na consolidação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos do Norte de Minas.

A cooperação vai permitir que os municípios do Codanorte tenham um assessoramento técnico do Governo do Estado, por meio da Unidade Central PPP e da Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, para elaboração dos Editais de Procedimento de Manifestação de Intenções (PMI), projetos e estudos de viabilidade sobre a PPP, com participação de investidores, para a gestão integrada dos resíduos na região.