MPMG consegue decisão contra nepotismo em Icaraí de Minas

Prefeito nomeou vários parentes para cargos de secretário municipal

Charge Angeli/Folha de S. Paulo.

 ICARAÍ (Norte-MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável na Justiça contra a prática de nepotismo na cidade de Icaraí de Minas, no norte do Estado. Medida liminar concedida suspendeu os atos que nomearam a esposa, dois filhos e o irmão do prefeito do município, Jorge Cavalcanti de Albuquerque,  como secretários municipais, além de declarar a indisponibilidade dos bens dos requeridos no valor de R$ 500 mil.

Segundo os promotores de Justiça responsáveis pela Ação Civil Pública (ACP), o prefeito municipal de Icaraí de Minas procedeu à nomeação indiscriminada de parentes próximos para cargos importantes da Administração. Para eles, houve claro desvio de finalidade, manifestado quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

Nesse caso, o prefeito, sem qualquer preocupação com o interesse público, utilizou a Administração municipal para alcançar finalidades particulares, atentando contra os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia, eficiência e supremacia do interesse público sobre o particular.

Caso a ACP seja julgada procedente, poderá ser determinado o ressarcimento integral dos danos, a suspensão dos direitos políticos por prazo não inferior a cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida por cada um deles, além de outras vedações.

A ACP foi proposta em atuação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco com a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de  (Patrimônio público /icaraí-decisao-nepotismo)/ Publicado em: 27/09/2012

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Ministério Público investiga fraudes na prefeitura de Icaraí de Minas

Prefeito, vice e secretário são investigados por fraude em posto

Ministério Público tem 30 dias para decidir se oferece denúncia

Michelly Oda Do G1 Grande Minas/ 25/09/2012 13h47

O Ministério Público Estadual realizou, nesta terça-feira (25), em Icaraí de Minas (MG), apreensão de documentos para apurar fraudes em licitação e desvio de recursos para fornecimento de combustível. A operação teve ainda o apoio da Polícia Militar.

São investigados o prefeito do município, Jorge Cavalcanti de Albuquerque, o vice prefeito, Patrick Gonçalves Fernandes e o secretário de governo, Weverton Rocha Cavalcanti de Albuquerque, que é filho do prefeito. O dono de um posto de combustível da cidade também é investigado. 

A Promotoria de Patrimônio Público ajuizou medida cautelar para apurar os fatos. Uma ação cível vai ser instaurada e dentro de 30 dias o órgão vai decidir se oferece denúncia.  A promotora Danielle Cristina Barral de Queiroz disse que caso a fraude seja constatada, os envolvidos podem responder por crime de improbidade administrativa e serem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos.

O que diz a prefeitura

A contadora da prefeitura de Icaraí de Minas, Luciana Ribeiro Silva, disse que o gasto de R$45 mil por mês com combustível é destinado a 46 veículos oficiais. Afirmou ainda que o abastecimento ocorre de acordo com a ordem de fornecimento concedida a cada carro. Segundo ela, nas notas fiscais é possível verificar o valor consumido de acordo com as placas.

De acordo com a pregoeira do município, Flávia Santos Mendes, a licitação para forncecimento de combustível foi legítima. No primeiro processo não houve participantes. No segundo apenas um posto da cidade participou e ganhou.

Nenhum dos suspeitos foram encontrados para prestar esclarecimentos.

Eleições Municipais 2012 no NM

Candidato a prefeito de Pirapora tem registro de candidatura cassado

Cida Santana*

O Candidato a prefeito de Pirapora, Norte de Minas, Léo Silveira (PSB), teve o registro de sua candidatura cassado nessa quinta-feira, pela juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura.

Segundo o processo nº 122157.2012.613.0218, ajuizado pelo Ministério Público, consta a decisão da Juíza de Pirapora que os funcionários da Fundação Moisés Magalhães Freire foram obrigados a fazer propaganda eleitoral no interior do prédio público e no horário de trabalho, para beneficiar Léo Silveira.

Em nota, o advogado do candidato, Fabiano Medeiros, disse que a juíza acatou a denúncia do uso irregular da propaganda eleitoral “mesmo sem estar comprovado o conhecimento prévio dos candidatos e da direção do hospital”.

O advogado alega ainda que estranhou o fato da juíza acatar a denúncia e, na sentença, destacar que “é irrelevante o fato dos servidores serem obrigados ou não a usarem bottons”.

Fabiano Medeiros disse ainda que, contra a decisão da magistrada, será imposto recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e que “confia no deferimento da medida liminar suspendendo todos os efeitos dessa decisão”. Ele garante que” Léo Silveira continua indiscutivelmente sendo candidato ao cargo de prefeito no município de Pirapora”.

*Jornal EM/BH Publicação: 28/09/2012 15:59 Atualização

20 anos do impeachment de Collor

20 anos do impeachment de Collor: onde andará ‘o poder da alegria’?

Por França Neto*

Passeata do "Fora Collor", na 'Praça Sete' em Belo Horizonte (MG). Fotos: Ricardo Medeiros 29 set. 1992.

Com ‘25 anos de sonho e de sangue’, eu me lembro, nos idos de 1990, do dia em que retornei a Belo Horizonte (BH) para estudar o ensino superior. Como ‘rapaz latino-americano: sem dinheiro no Banco, sem parentes importantes, vindo do interior’ (Belchior), meus dilemas pessoais, nesse prospecto subjetivo, eram cada vez mais intensos e imensos, ao mesmo tempo. Desafios eram postos a todo instante: estudos, desemprego, atropelamento no trânsito e intervenções médico-cirúrgicas [CTI...].

Na Capital mineira, descobri, naquele momento, que, ao vivenciar a ‘dor’, era possível a alegria. Não uma alegria qualquer, tola. E descobri não só a alegria de viver, mas ‘o poder da alegria’. Descobri então ‘o poder da alegria em jovens’, como eu, que sonhavam e queriam, com toda a verve da indignação na alma, mudar o Mundo, mudar o País.

Em BH, mesmo com saúde debilitada, desloquei-me, no dia 29 de setembro de 1992, terça-feira, da minha residência até à Praça Sete (‘do Pirulito’), coração e centro nervoso da Capital. Ali, quase 100 mil pessoas, entre estudantes, jovens, aposentados, servidores públicos e trabalhadores, de maneira em geral, faziam passeatas marchando pelas avenidas e ruas envolta da Praça, com faixas, cartazes, e apitos, gritando, com mãos para o alto, de maneira sonhadora e alegre: ‘Fora Collor! Impeachment já!’.

 

No ‘poder da alegria’, juntei-me as essas manifestações pelas quais se pedia o impedimento ou a destituição de Fernando Affonso Collor de Mello (ex-PRN) do cargo de presidente da República do Brasil [motivo: esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha Paulo César Farias – corrupção ativa e passiva e tráfico de influências nos órgãos da Administração Pública federal].

Ao ser impulsionado pela maciça presença do povo nas ruas e praças das capitais e principais cidades brasileiras, a Câmara dos Deputados votou, por 441 a 38 votos, pelo impeachment do presidente, através de sessão no plenário, em Brasília-DF, na qual se julgava a cassação do mandato de Collor de Mello. Essa sessão foi transmitida ao vivo pela TV brasileira, inclusive com telões montados na Praça Sete.

Éramos então contagiados nos quatro cantos do País pelo ‘poder da alegria’. Ou melhor, saímos com o sentimento, naquele período, de que ‘a nossa indignação não era uma mosca sem asas’ e que, com mobilização, ‘ela (indignação) ultrapassa as janelas de nossas casas’, contra-parafraseando a letra do Skank.

Hoje, sábado (29/9), ao se completar os 20 anos do impeachment de Collor de Mello, indaga-se, por meio da transversalidade desses aspectos políticos nos dias atuais: cadê ‘o poder da alegria’ capaz de suscitar a indignação diante dos atuais esquemas de corrupção passiva e ativa na Administração Pública brasileira? Será que nossa indignação se cristalizou na profecia do Skank? Ou mesmo, será que perdemos a nossa capacidade de indignação, ou, de mobilização e participação social contra os escândalos e abusos do sistema político representativo vigente? Enfim, onde andará ‘o poder da alegria’?

*Editor do FN Café NEWS - Publicação: 29/09/2012. Professor e Jornalista.